Contrato de Namoro
- Publicado: Eleutério Paulo C. Varandas em 03 outubro 2023
- Idioma: Indefinido
- Brochula: Indefinido
- ISBN-10: Indefinido
- Dimenções: Indefinido
Sobre
Toda e qualquer relação humana é susceptível de desencadear efeitos jurídicos, o namoro não é excepção, porque de tal vínculo qualquer uma das partes em caso de ruptura e não só poderá eventualmente ser jurídicamente respondabilizado. O contrato em questão visa acautelar o bem estar das partes e garantir um leque de direitos/acordos que poderão conferir vantagens as partes, resultantes da materialização do princípio da liberdade contratual (que consagra que as partes podem livremente celebrar qualquer contrato, desde que não seja ilegal claro).