AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LGT
- Publicado: MANUEL EVARISTO PEDRO em 21 dezembro 2023
- Idioma: Indefinido
- Brochula: Indefinido
- ISBN-10: Indefinido
- Dimenções: Indefinido
Sobre
Quer saber quais são as principais novidades na LGT? Eis o material ideal. Após oito anos de vigência da LGT, verificou-se o problema da sua conformidade com a Constituição da República de Angola, no tocante aos princípios jurídico -constitucionais da segurança no emprego e da justa indemnização, e com as Convenções Internacionais ractificadas pelo Estado Angolano, sobre o Direito do Trabalho, bem como, com a realidade socioeconómica do país. Por esta razão, houve a necessidade de se operar mudanças no paradigma da formação, vigência e cessação das relações jurídico-laborais. O presente e-book traz de forma sucinta quais são as principais alterações da LGT. .